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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.
Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de reintegração de posse. Ocupação de bem público. Insuscetível de posse.
Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras do direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de imissão de posse. Imóvel arrematado em leilão extrajudicial. Proprietário sem posse.
Imissão devida. Indenização por benfeitorias. Descabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:15
Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.
Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2015 - 15:52
Ação de Reintegração de Posse
Tutela liminar. Antecipação dos efeitos da tutela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação criminal. Posse de arma e crime contra a fauna.
Ilegalidade. Culpabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:25
Apelação cível. Direito administrativo. Reintegração de posse. Rejeição.
Bem de domínio público. Programa municipal de habitação. Família de baixa renda. Transferência para terceiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:10
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 15:01
Civil. Processo civil. Reintegração de posse. Existência do imóvel.
Não se desincumbindo o autor de provar sequer que o imóvel existe, não há como acolher pedido de reintegração de sua posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de contrato e reintegração de posse. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.
Necessário prévio reconhecimento judicial daquela - Periculum in mora não caracterizado - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:33
Direito civil e processual civil. Reintegração de posse.
Notificação do comodatário para restituição do imóvel. Comodato por tempo indeterminado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:46
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.
Bem utilizado indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:20
Compromisso de compra e venda. Recisão contratual. Reintegração de posse.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.
Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:05